1º Fórum Comunitário

       O 1º Fórum Comunitário foi realizado na Escola Municipal Bom Menino, onde foi acolhido 150 participantes dos diversos segmentos da comunidade (crianças, adolescentes, idosos, professores, representantes das associações, igrejas, assentamentos, secretários municipais, Conselho Tutelar, CMDCA, Vereadores, Agentes Comunitários de Saúde, enfermeiros, médicos e a presença do Senhor Prefeito Francisco Ronaldo Alencar Sampaio) e assim,  foi dado mais um passo em prol das crianças e adolescentes do nosso município.

Por quê participar do SELO UNICEF

A participação é um direito de todos, e não só dos adultos. Sendo adolescente,

você também tem direito de expressar sua opinião, ser ouvido e participar de

decisões que lhe dizem respeito. Sobre isso, um documento muito importante

chamado Convenção sobre os Direitos da Criança, diz em seu Artigo 12:

Quase todos os países , inclusive o Brasil, foram signatários, ou seja, assinaram

o documento. Aqui, a proposta da Convenção se transformou em lei, com

o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. O Brasil

reconheceu que cada criança e adolescente tem muitos direitos, incluindo o

direito a participar.

Mas o direito à participação não foi um presente: ele teve de ser conquistado.

Crianças e adolescentes do País inteiro tiveram que se organizar – e se organizam

até hoje – para expressar suas ideias e anseios sobre temas que afetam sua vida,

como educação, saúde, sexualidade, lazer, preservação de sua história e cultura,

entre outros tantos. Nas várias regiões do Brasil, gente da sua idade participa de

atividades para discutir e fazer mobilização pelos seus direitos.

O objetivo da sua participação no Selo UNICEF é tornar mais forte a sua voz

dentro do município, aproximando você das pessoas responsáveis por defender,

promover e proteger os direitos da criança e do adolescente.

Participando, você pode ser um importante e fazer valer as leis que já

existem para protegê-lo e quem sabe até ajudar a melhorá-las. Por isso, convide

seus amigos, colegas, vizinhos, parentes – chame todo mundo que você conhece

para participar.

 “Os países signatários devem garantir o direito de toda criança

que for capaz de formar opiniões próprias de expressar-se

livremente sobre toda e qualquer questão que lhe diz respeito

e que sua opinião deve ser levada em consideração sempre de acordo

com o seu desenvolvimento”

Por que participar

do Selo UNICEF?

ATOR SOCIAL

não é alguém que interpreta peças de teatro, mas

é quem realiza ações em prol da sociedade. Assim como o ator de

dramaturgia tem um papel em um espetáculo, o ator social tem um

papel a cumprir na sua comunidade.

 

O que é o Selo Unicef?

A existência de um município solidário e estruturado, participativo e zeloso por suas crianças e adolescentes redefinirá os caminhos da Nação.

            Vivemos em um município; moramos em uma cidade e é nela onde nos reconhecemos e exercemos nossa cidadania. Para o UNICEF, uma das tarefas mais importantes da humanidade deve ser a de assegurar às crianças e adolescentes um espaço de cidadania. Esse espaço passa necessariamente pela elaboração e execução de políticas públicas que garantam o pleno desenvolvimento – físico, mental e emocional – de crianças e adolescentes, processo que deve ser iniciado no município onde a criança vive.

Uma forma encontrada pelo UNICEF de estimular os municípios a assumirem essa missão e ao mesmo tempo contribuir para que ele possa concretizá-la é a iniciativa Selo UNICEF - Município Aprovado.

            O Selo UNICEF - Município Aprovado é um reconhecimento internacional que o município pode conquistar pelo resultado dos seus esforços na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. A partir de um diagnóstico e de dados levantados pelo UNICEF, os municípios que se inscrevem passam a conhecer melhor sua realidade e as políticas voltadas para infância e adolescência. Com dados concretos e participação popular, o município tem condições de rever suas políticas e repensar estratégias de forma a alcançar os objetivos buscados, que estão relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
            Expansão - O projeto começou no Ceará, no ano de 1999. Naquela primeira edição do Selo, dos 170 municípios inscritos, 27 receberam o certificado. Em 2004, experiência parecida foi desenvolvida pelo UNICEF no Estado da Paraíba e em 2006, após a realização de 3 edições bem sucedidas no Ceará, a participação foi ampliada para municípios de mais 10 estados (AL, BA, ES, MA, MG, PB, PE, PI, RN e SE). Juntos com o Ceará, estes formam os 11 estados comprometidos com o pacto "Um mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido" - documento que atesta o compromisso assumido em 2004 pelos governadores destes estados em adotar medidas para a melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes, cumprindo metas nas áreas de saúde, educação e proteção.

             Metodologia – Daquela primeira iniciativa no Ceará até hoje já foram cinco edições, estando a sexta em andamento, com 1262 municípios inscritos, apenas nos estados que integram o Pacto, o que demonstra a capacidade de mobilização que o Selo traz em si e a possibilidade real da vida de milhares de meninos e meninas moradores do semi-árido brasileiro serem transformadas.
             Para participar da iniciativa, o prefeito municipal deve assinar um termo de adesão e garantir o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). É dado um prazo aos municípios que não possuem um CMDCA ativo, a contar do prazo final das inscrições, para apresentar a lei de criação do conselho e a ata da primeira reunião.

            Os municípios são agrupados, de acordo com sua realidade sócio-econômica, e nesta edição são avaliados a partir de três eixos: Impacto Social; Gestão de Políticas Públicas e Participação Social.

             Nos eixos de Impacto Social e Gestão de Políticas Públicas, os municípios devem trabalhar para avançar em um conjunto de objetivos e indicadores, que serão analisados no início e no final da edição do Selo. O eixo de Participação Social envolve a realização de fóruns comunitários e o desenvolvimento de atividades e projetos em três temas: Educação para a Convivência com o Semiárido; Arte, Cultura e Comunicação para a Diversidade Etnorracial e Esporte e Cidadania.